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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2014 - 12:40
Decreto nº 8.279, de 30 de Junho de 2014
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 11:45
Supersimples beneficiará todos os advogados, afirma presidente da OAB
A inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação permitirá
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 10:10
Decreto nº 7.792, de 17 de agosto de 2012
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Junho de 2012 - 13:25
Decreto nº 7.741, de 30 de Maio de 2012
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.905, de 20 de Julho de 2009
Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
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Legislação » Decretos Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.809, de 30 de Março de 2009
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.687, de 11 de dezembro de 2008
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.455, de 12 de maio de 2008
Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Outubro de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.225, de 4 de outubro de 2007
Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 16:20
Decreto nº 8.168, de 23 de Dezembro de 2013
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2013 - 11:10
Decreto nº 8.035, de 28 de Junho de 2013
Altera a tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados - tipi, aprovada pelo decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 14:20
Hospital indeniza por furto de carro
O hospital deverá indenizar materialmente o casal no valor correspondente ao preço do veículo na data do ocorrido, pela tabela FIPE
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 13:12
Decreto nº 7.541, de 2 de Agosto de 2011
Altera o Anexo V ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados ? TIPI
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Legislação » Decretos Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.145, de 30 de março de 2010.
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2022 - 09:50
Hospital é condenado a indenizar pais e criança que nasceu com sequelas irreversíveis
O réu terá ainda que pagar pensão mensal vitalícia ao menor.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 16:50
Família de vítima de descarga elétrica em celular conectado à energia será indenizada
STJ manteve acórdão do TJ/SP que estabeleceu pensão mensal e danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2017 - 11:47
Processual Civil e Previdenciário. Agravo Interno na Petição
Questão relativa à inclusão do décimo terceiro salário na renda mensal inicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 15:29
Apelação cível. Ação declaratória c/c indenização por danos morais. Sentença de improcedência
Cédula de crédito bancário. Desconto de parcela mensal em conta corrente expressamente pactuado e autorizado
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 14:45
TJSP altera valor do auxílio saúde dos servidores do judiciário
O auxílio saúde passa a ter o valor mensal de R$ 200,00
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 19:15
Estado do Rio terá de indenizar vítima de bala perdida
Advogado atingido deverá receber pensão mensal e mais ressarcimento por dano moral
